Lei nº 1.401-2022 – Denominação Paço Municipal ‘Manoel Alves
Lei nº 1.402-2022 – Autoriza Doação Terreno
Lei nº 1.403-2022 – Autoriza Doação de Terreno
Lei nº 1.404-2022 – Dispõe Sobre Identificação Visual de Veículos
Lei nº 1.405-2022 – Dispõe Sobre Permanencia de Profissional Tecnico-de-Enfermagem
Lei nº 1.406-2022 – Dispõe Sobre Criação do Programa de Saúde Bucal
Lei nº 1.407-2022 – Cria Gratificações aos Servidores Vinculados
Lei nº 1.408-2022 – Dispõe Sobre Cancelamento de Dívida Ativa-Prescrita-Ref.-Ano-2016
Lei nº 1.409-2022 – Autoriza Cancelar Dívida Ativa de IPTU
Lei nº 1.410-2022 – Altera Artigo 1º Lei nº 1.417-2022
Lei nº 1.411-2022 – Denomina Para Rua Marcílio Atanásio Fontoura Antiga Rua Cuiaba
Lei nº 1.412-2022 – Altera Artigo 1ª Lei nº 1.405-2022
Lei nº 1.413-2022 – Revoga Artigo 2º Lei nº 1.404-2022
Lei nº 1.414-2022 – Reconhece os CAC’s
Lei nº 1.415-2022 – Autoriza Convênio com o CONSEG
Lei nº 1.416-2022 – Autoriza Crédito Suplementar
Lei nº 1.417-2022 – Altera a Lei nº 980-2008
Lei nº 1.418-2022 – Autoriza Crédito Suplementar por Excesso
Lei nº 1.419-2022 – Autoriza Crédito Suplementar por Excesso
