Lei 1.316-2019 – Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social crédido adicional de 1.143.971,02
Lei 1.317-2019 – Institui o Programa PROCRESCER
Lei 1.318-2019 – Dispõe sobre a limpeza de terrenos
Lei 1.319-2019 – Autoriza a desafetação Loteamento Amarra Cabelo de área de propriedade do Município
Lei 1.321-2019 – Cancela divida ativa de IPTU dos anos de 2017 e 2018
Lei 1.322-2019 – Abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação.
Lei 1.323-2019 – Abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.
Lei 1.324-2019 – Fimar Convênio ao CONSEG – Conselho de Segurança Pública de Pedro Gomes
Lei 1.325-2019 – Realizar Permuta de Maquinários com o Município de Sonora – MS.
Lei 1.326-2019 – Abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2019
Lei 1.328-2019 – Doação de lote de terreno urbano a OAB
Lei 1.329-2019 – Orçamento para o Exercício Financeiro de 2020
Lei 1.330-2019 – Abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.