Previous Next Moradores de Pedro Gomes donos de terreno, imóvel residencial ou comercial, poderão realizar o pagamento do seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10% em cota única.   Uma vez por ano, todo Pedrogomense precisa efetuar o pagamento do imposto. Os valores arrecadados são revertidos em investimentos nas áreas da saúde e educação, além de obras e melhorias na infraestrutura da cidade. Neste ano, os contribuintes de Pedro Gomes precisam ficar atentos ao vencimento do IPTU. O valor pode ser pago em até tres  cotas em valor integral. Para aqueles que possuem dívidas ativas, há a possibilidade de negociação de desconto nas multas e juros para que efetuar o pagamento da dívida à vista. Confira as datas de vencimento do IPTU 2022 · Cota Única (10/08) – 10% de desconto; · Parcela Cota 02 (12/09); · Parcela Cota 03 (10/10); O que é IPTU? O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma cobrança municipal para um imóvel urbano. Pode ser terreno, casa,  sala comercial ou qualquer outra categoria de propriedade em uma região urbanizada. Cada imóvel ou terreno tem o seu próprio IPTU. Para quem possui mais de uma casa, por exemplo, é necessário pagar mais de um imposto. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que se define como o valor de transação à vista no mercado. O valor venal dos imóveis não edificados (lotes) é apurado em função dos preços de mercado, da localização, forma e dimensão do terreno, da existência de equipamentos urbanos (água, esgoto, pavimentação, iluminação e limpeza pública) Onde é investido o dinheiro pago neste imposto? Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município, sendo assim, ele é usado em melhorias na cidade, como: iluminação pública; reformas  de escolas e postos de saúde;  entre outros. Os cidadãos podem acompanhar como este valor está sendo usado pelas prefeituras através do Portal da Transparência de cada município. Essa prestação de contas é exigida pela Lei Federal Complementar 101/2000 e os dados são disponibilizados no site da Prefeitura de Pedro Gomes. O que acontece com quem não paga o IPTU? É de responsabilidade da Prefeitura cobrar os inadimplentes, conforme o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após tomar medidas administrativas por meio de notificação, se não houver manifestação para o pagamento dos débitos, a cobrança deverá ser feita por protesto e ação judicial. Dúvidas e informações: Secretaria Municipal de   Tributos – Telefones: (67) 3230-1009 EDITAISAbaixo estão listados todos os Editais da Prefeitura Municipal de Pedro Gomes. Para visualizar os Editais apenas de uma determinada Secretaria ou Órgão, selecione-o na lista abaixo e clique no botão OK.  Está procurando algum edital? Clique no botão abaixo e tenha acesso aoseditais publicados. ACESSAR EDITAIS LISTA DE ENDEREÇOS Rua Minas Gerais, 392 – Pedro Gomes – MS – CEP: 79410-000 gabinete@pedrogomes.ms.gov.br (67) 3230 1826 Redes sociais SIGA-NOS facebook instagram youtube Lista de links Portal Transparencia NFe Serviços Webmail Licitaçao

“Nomeia a  Comissão Municipal para o Processo Seletivo Simplificado para Formador Municipal               do Programa  MS   Alfabetiza – Todos     pela           Alfabetização   da   Criança    e  dá  outras providências.”

AUTORIZO a abertura de processo seletivo simplificado, para seleção de profissional para o cargo de Agente de Apoio Institucional II – Auxiliar de desenvolvimento Infantil, de conformidade coma justificativa apresentada pelo Secretario Municipal de Educação, Cultura e Esportes Gustavo Mota de Moura e as disposições do art. 77, §1º, inciso III, da Lei Municipal Complementar № 858/2005

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro Gomes MS, no uso das suas atribuições legais em conformidade com o inciso I, do artigo 33°, da Lei nº 1121/2012, em reunião Extraordinária realizada no dia 17 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, situada na Avenida Manoel Alves de Moraes Junior, n° 717, secretaria Municipal de Assistência Social.

AUTORIZAÇÃO PARA REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES – Legislativo Câmara LegislativaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2021

CONSIDERANDO a iminência da ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA – 2022 – 2025) E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA 2022), a qual estabelece as regras para o planejamento do orçamento do exercício seguinte, sendo, ainda, submetida à aprovação do Poder Legislativo; CONSIDERANDO o inciso I, do §1º, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, como medida de transparência, o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; E, CONSIDERANDO, principalmente, que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença em seu território; INFORMAMOS que, excepcionalmente e pelos motivos expostos acima, torna público e CONVOCA a população do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, desde que não faça parte do grupo de risco em relação ao novo Coronavírus, para AUDIÊNCIA PÚBLICA NA FASE DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA – 2022 – 2025) E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA 2022), (que acontecerá na data de 11/08/2021, às 09:00 hs, no Auditório da Câmara Municipal de Pedro Gomes). ESCLARECEMOS também, que estaremos recebendo as sugestões e propostas para a AUDIÊNCIA PÚBLICA pelo correio eletrônico, por meio do seguinte e-mail: contabilidade@pedrogomes.ms.gov.br. O objetivo será para ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA – 2022 – 2025) E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA 2022), assim como buscar a participação popular na confecção da peça orçamentária, de modo a identificar quais são as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública. Após a apresentação, a Prefeitura Municipal responderá às dúvidas, sugestões, considerações e demais manifestações da população sobre o PPA 2022 – 2025 e LOA 2022 pelo e-mail contabilidade@pedrogomes.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3230-2048, entre os dias 04 e 15 de julho de 2021. Também será disponibilizado o material da apresentação para download. O prazo para a Prefeitura protocolar o Projeto de Lei da LDO 2021 na Câmara Municipal se encerra no dia 30/08/2021. Pedro gomes/MS, 3 de agosto de 2021. William Luiz Fontoura Prefeito Municipal Pedro Gomes/MS

Decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, prorroga até 31 de agosto de 2021 o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar. Além disso, no caso dos brasileiros naturalizados ou por opção, o prazo para apresentação obrigatória para o alistamento, neste ano, será de sessenta dias.