Lei 1.331-2020 – Cria o Conjunto Habitacional José de Oliveira Martins
Lei 1.332-2020 – Exige presença de Membro do Legislativo Municipal na Vistoria do Transporte Escolar
Lei 1.333-2020 – Abrir Créditos Adicional no Orçamento de 2020 – Cotas do Pré Sal
Lei 1.334 -2020 – Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de Origem Animal.
Lei 1.336-2020 – Altera o Art. 5º da Lei 1.3292019 – Orçamento
Lei 1.337-2020 – Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei 1.338-2020 – Abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa
Lei 1.339-2020 – Conceder isenção da Contribuição para o custeio de iluminação publica (COSIP)
Lei 1.340-2020 – Abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa
Lei 1.343-2020 – Abetura de Crédito Adicioanal Especial
Lei 1.344-2020 – Abrir crédito adicional suplementar pro provavel excesso de arrecadação.
Lei 1.345-2020 – Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei 1.346-2020 – Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social crédito Adicional de 1.640.233,66
Lei 1.347-2020 – Fica instituido feriado Municipal no dia de Corpus Christi
Lei 1.349-2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Lei 1.351-2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Lei 1.352-2020 – Dispõe sobre Alteração no Anexo I da Lei nº. 1.346-2020 Lei 1.353-2020 – Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei orçamentária anual de 2021
Lei 1.355-2020 – Define os Subsidios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024
Lei 1.356-2020 – Altera o Art. 5º da Lei nº. 1.329-2019 – Orçamento em mais 5%
Lei 1.359-2020 – Denominação de Rua
Lei 1.360-2020 – Transferência CEI Estudante Alvira Teodoro Jesus de Farias
Lei 1.361-2020 – Denominação de Ponte
Lei 1.362-2020 – Denominação de Estrada
Lei 1.363-2020 – Altera o Art. 5º da Lei nº. 1.329-2019 – Orçamento em mais 5%
Lei 1.364-2020 – Abertura de Crédito Especial
Lei 1.365-2020 – Abertura de Crédito Adicional
Lei 1.366-2020 – Abertura de Crédito Adicional
Lei 1.367-2020 – Cria Departamento Municipal de Trânsito
Lei 1.369-2020 – Denominação de Estrada
Lei 1.370-2020 – Denominação de Rua
Lei 1.371-2020 – Cria o Plano Municipal de Combate a Pedofilia