Transferência extra de 1% do FPM totaliza R$ 60,8 milhões para as prefeituras de Mato Grosso do Sul

A transferência extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) totaliza R$ 60,8 milhões para as prefeituras de Mato Grosso do Sul, de um total de R$ 4,148 bilhões a serem divididos entre todos os municípios brasileiros, conforme previsão da CNM (Confederação Nacional de Municípios) feita com base em informações oficiais divulgadas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

O dinheiro deve ser depostitado na conta das prefeituras até o próximo dia 10, segundo informa a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), presidida pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina.

Ainda de segundo a entidade municipalista, os 60,8 milhões serão distribuídos às prefeituras sul-mato-grossenses com base nos índices de transferência constitucional do FPM de cada um dos 79 municípios do Estado.

Pelas regas, os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

EMENDA CONSTITUCIONAL 

O repasse é fruto de uma intensa luta das prefeituras, por meio da CNM e do movimento municipalista, integrado pela Assomasul e entidades regionais dos municípios, e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

De acordo com o relatório da STN, referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

Alerta

A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017. Com Agência CNM.